A reforma trabalhista será um risco para a empresa? Saiba tudo sobre esse assunto agora!

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista é a primeira grande atualização na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em 74 anos. As mudanças alteram contratos e rotinas de trabalha, possibilitando, por exemplo, a contratação de empregados em regime intermitente e autorizando que as férias sejam divididas em três períodos anuais.

Além de mudar várias questões para funcionários em todo o Brasil, a reforma também traz mudanças às empresas. Você conhece os principais impactos na nova lei na rotina do seu negócio? Continue a leitura desse artigo e descubra!

Reforma trabalhista : principais mudanças referem-se a questões contratuais

Segundo o Governo Federal, as novas regras foram criadas com o objetivo de acelerar a criação de empregos e tirar milhões de trabalhadores da informalidade.

As mudanças passam a valer tanto para novos contratos quanto para aqueles que já estão em vigor. O ponto central está na ampliação do peso das negociações entre empresas e sindicatos, possibilitando que esses acordos estejam acima dos códigos legislados. Conheça as principais alterações:

• Férias

Se houver interesse de empregado e empresa, as férias podem ser divididas em até três vezes, sendo um deles com no mínimo 14 dias e o restante, no mínimo cinco.

• Home office

Empregados que realizam trabalhos em casa ou em outros locais fora da empresa devem ter contrato com várias especificações, como responsabilidade pela aquisição de materiais, formas de reembolso e obrigações.

• Demissão consensual

Essa modalidade prevê que o funcionário se desligue da empresa recebendo 20% da multa do FGTS, desde que a demissão seja consensual. Pela lei válida até então, o funcionário demitido sem justa causa recebia 40% do saldo. Se fosse demitido por justa causa, não tinha direito a nada. Com a mudança, será possível chegar a um acordo entre as partes.

• Sem contribuição obrigatória

A contribuição sindical obrigatória deixa de existir. O desconto só pode ser feito com autorização do trabalhador.

• Banco de horas

A lei antiga previa a compensação de horas extras em até um ano. Com a reforma, o limite passa a ser de seis meses.

• Trabalho intermitente

Agora, as empresas podem contratar funcionários de acordo com a demanda necessária. Por exemplo: um restaurante pode contratar um garçom para trabalhar somente aos fins de semana, com pagamento proporcional de salário.

• Redução no horário de almoço

A mudança prevê que, se houver acordo entre as partes, o almoço pode ser reduzido para 30 minutos, para jornadas de mais de 6 horas por dia.

• Envio de informações pelo eSocial

O eSocial é uma plataforma de registro cadastral em que a empresa contratante deverá enviar as informações dos empregados de maneira integrada, deixando para trás a duplicidade de dados e facilitando o processo. As novas leis já foram incorporadas a plataforma – que passa a ser implementada de forma obrigatória só em 2018.

Auxílio de profissional de contabilidade é fundamental nesse momento

A reforma trabalhista está alterando mais de 100 itens da CLT. Para evitar problemas de ordens legais e não correr o risco de deixar de seguir alguma dessas mudanças, contar com a assessoria de um profissional de contabilidade nesse momento é essencial para manter a operacionalização da empresa.

Esse profissional é especialista nessas questões, analisando e interpretando o impacto das mudanças nos diferentes setores de atuações das organizações.

As empresas de contabilidade são parceiras fundamentais de negócios. Podendo prever oportunidades e problemas, ajudando o empresário a entender como pode se beneficiar com a nova lei. Mesmo que não reduza custos, a contratação dos serviços de um contador certamente vai mitigar os riscos fiscais e trabalhistas para sua instituição.

A sua empresa já sabe tudo sobre a reforma trabalhista? Conte nos comentários como o seu negócio tem se adaptado a essas mudanças e se já houve algum impacto na rotina de trabalho.