Nota fiscal MEI é obrigatória? Saiba a resposta agora mesmo!
Uma das principais dúvidas dos empreendedores individuais é se MEI precisa emitir nota fiscal. Com a formalização do negócio, alguns processos precisam estar alinhados à burocracia exigida legalmente, para que o MEI esteja sempre em dia com as normas.
Para quem quer saber se a nota fiscal MEI é obrigatória, a reposta é: depende da situação. Nesse artigo você vai saber quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal e como ele pode fazer isso.
Quando a nota fiscal MEI é obrigatória?
De acordo com informações do Portal do Empreendedor, o MEI fica dispensado da emissão de nota fiscal para consumidor pessoa física. Porém, se o cliente exigir esse documento, será necessário providenciá-lo.
Mas para prestação de serviços ou venda de mercadorias para um cliente pessoa jurídica, a nota fiscal MEI é obrigatória. A única exceção acontece quando a empresa destinatária emite nota fiscal de entrada.
E a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A NF-e não é obrigada para os microempreendedores, mesmo em vendas interestaduais. Ele só precisa emitir esse tipo de nota fiscal se for de sua vontade e escolha.
Importante: apesar de não ser obrigado a emitir nota fiscal, o MEI deve comprar ou contratar apenas produtos e serviços com nota, para ter sempre comprovantes de suas movimentações financeiras.
Tipos de nota fiscal MEI
Antes de aprender como emitir nota fiscal MEI, é importante conhecer os tipos existente, para escolher aquela que funciona melhor para o seu negócio.
· Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Esse é o modelo mais simples (e também mais barato) de nota, mas que possui procedimentos diferentes de emissão em cada estado, além de estar disponível em todas as localidades.
Verifique na Secretaria da Fazenda da sua região como o procedimento deve ser feito e se ele ainda é disponibilizado para os empresários.
· Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Outro modelo que ainda não está disponível em todos os estados, é a versão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa e é emitida pela internet.
· Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
A NF-e não é obrigatória para o MEI, mas pode ser emitida, desde que o empresário esteja alinhado às exigências de sua região. Para esse modelo de documento, é necessário ter certificado digital, além de conferir se vale a pena optar por essa versão da nota para a sua estrutura empresarial.
Saiba mais sobre como obter seu certificado digital.
· Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Esse documento só pode ser emitido com autorização da Secretaria da Fazenda, que vai liberar a impressão de bloco de notas fiscais para serem preenchidas manualmente. Também não está disponível em todos os estados.
Como emitir nota fiscal MEI?
Para emitir nota fiscal MEI, vá até à Secretaria da fazendo e solicite a emissão de nota fiscal e depois procure uma gráfica de sua confiança para imprimir o bloco de documentos.
No caso na nota fiscal eletrônica, é necessário verificar como é a emissão no seu estado. Mais informações podem ser encontradas no site da Fazenda.
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