eSocial para MEIs: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já está sendo implementado em empresas de todo o Brasil desde janeiro de 2018 e deve ter o cronograma encerrado até julho de 2020 – quando todas as organizações provadas do país terão seus dados cadastrados no sistema.

Uma dúvida que atinge uma categoria importante de trabalhadores brasileiros é se os microempreendedores individuais (MEIs) são obrigados a migrarem para esse sistema e como isso vai funcionar, na prática.

Neste artigo, vamos esclarecer várias dúvidas sobre o eSocial para MEIs e como você deve organizar a sua contabilidade para ficar em dia com o Governo Federal.

eSocial para MEIs: o que é?

O eSocial é o novo projeto do Governo Federal que vai unificar as informações prestadas pelo empregador referente aos seus empregados.

Dados que antes seriam informados ao Ministério do Trabalho, à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e à Previdência Social agora serão enviados somente pelo eSocial, simplificando o processo e mitigando o risco de fraudes.

O eSocial para MEIs também é uma realidade, mas funciona de maneira diferente do que em outras empresas.

Saiba mais sobre o eSocial e seus impactos em sete tópicos.

eSocial para MEIs é obrigatório?

O eSocial tem o objetivo de recolher informações de empregados, logo, quem não possui funcionários, não se enquadrada na proposta no programa.

O eSocial para MEIs só é obrigatório para quem possui um funcionário. Lembrando que o microempreendedor tem direito de contratar somente um empregado, ganhando salário mínimo ou o piso da categoria.

De que maneiras o MEI pode prestar informações do eSocial?

Atualmente, existem três formas diferentes de sistema eSocial para MEIs prestarem suas informações. Cada uma funciona para um tipo de realidade e é próprio empreendedor que deve decidir a melhor opção para seu negócio.

eSocial Web Simplificado MEI

Funciona de forma semelhante ao eSocial para Empregador Doméstico. Gera cálculos automáticos, integrando eventos com a Folha e facilita todo o gerenciamento.

Se você vai prestar as informações por conta própria, essa é a opção mais simples, já que não é necessário ter certificado digital e é simples de usar.

eSocial módulo Geral Empresas

Nesse módulo é possível prestar todas as informações do eSocial e válido para situações jurídicas que não estejam contempladas no na versão simplificada.

Embora seja disponibilizado para todos, é indicado par quem já tem experiência com processamento de folha de pagamento. Pode ser interessante contar com o apoio de um contator terceirizado, nesse caso.

Também não é preciso de certificado digital para esse módulo.

eSocial Web Service

Módulo padrão de eSocial para MEIs. Com um software padrão, faça a transmissão de arquivos no formato .xml para o eSocial.

Aqui é preciso ter certificado digital para prestar as informações exigidas pelo sistema.

Confira aqui os novos prazos do eSocial.

O contador pode prestar as informações no eSocial para MEIs?

O mais comum é que MEIs contem com serviço terceirizado de contabilidade, já que só podem contratar um funcionário (que costuma ser da área de atuação da empresa).

O contador pode prestar as informações normalmente dentro do sistema, mas será necessário emitir procuração eletrônica em nome do MEI. Essa procuração pode ser cadastrada no eCAC da Receita Federal, gratuitamente.

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