Entendendo o eSocial e seus impactos em 7 pontos

O eSocial é o novo programa do Governo Federal que vai coletar informações sobre os trabalhadores das empresas brasileiras, para utilização em fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.

O objetivo e simplificar a prestação das informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas reduzindo a burocracia para as empresas.

Com todas as informações reunidas em uma única plataforma, será mais fácil cruzar dados, identificar inconsistências e garantir o melhor funcionamento das leis do trabalho e da fiscalização de cumprimentos normativos.

Se você ainda não sabe como funciona o projeto, entenda o eSocial em 7 pontos.

1. Quando o programa começa a valer?

O eSocial já entrou em vigor. As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões começaram a implementar o programa em janeiro de 2018. As demais, começaram a implementação em julho.

Ao todo, o eSocial será implementado em 5 fases e a expectativa é que até janeiro de 2019 o programa esteja 100% implementado.

2. Quem precisa implementar o eSocial?

O eSocial começou a valer em 2015, para os empregadores domésticos. Agora, o programa será implementado, também, a todas as empresas providas do país, incluindo as micro e pequenas e os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) que possuem empregados.

As empresas estrangeiras instaladas no Brasil precisam seguir as mesmas regras.

Ao todo, a plataforma vai reunir informações de mais de 44 milhões de trabalhadores em uma única plataforma.

3. O que muda, na prática, com o eSocial?

O novo sistema vai unificar o envio de dados sobre os trabalhadores. As informações que eram enviadas ao Governo Federal, à Previdência Social, à Caixa Econômica, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego serão todas inseridas no eSocial, facilitando a rotina das empresas e evitando a duplicidade e/ou inconsistência desses dados.

4. O eSocial altera as leis trabalhistas e fiscais?

O eSocial é apenas um sistema de envio de dados trabalhistas, portanto não interfere na legislação vigente.

A plataforma é, na verdade, uma ferramenta para facilitar o envio de documentos e informações que comprovem, justamente, o cumprimento dessas obrigações.

5. O que acontece com as empresas que não se adequarem ao eSocial?

Todas as empresas do Brasil precisam se adequar ao eSocial e implementar o sistema às rotinas de trabalho.

Aquelas que não se atentarem às alterações e não implementarem o programa ou mesmo enviarem informações incorretas ou incompletas serão passíveis de multas (que variam de acordo com a inconsciência encontrada) e outras penalidades.

6. Quais as vantagens para a empresa?

As rotinas de envio de informações trabalhistas serão facilitadas. Em vez de acessar uma série de plataformas, a empresa contará com um sistema integrado e automatizado, com padronização de cadastro e mitigação de falha nos dados.

7. Quais os ganhos para a sociedade?

A plataforma do eSocial vau reduzir a burocracia, facilitando a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Isso vai reduzir a ocorrência de fraudes e sonegação de impostos, além de garantir os direitos dos trabalhadores em todo o país.

Estar atento às exigências do eSocial nesse momento de implementação e mudanças é essencial para que as empresas estejam em dia com as suas obrigações.

Conte com quem sabe de tudo de contabilidade e garanta os melhores processos no período de transição. Contate a Profap e veja como podemos te ajudar.