Documentos para MEI: saiba qual documentação você pode precisar no dia a dia

O número de microempreendedores individuais (MEIs) não para de crescer. Segundo dados do Serasa Experian, a cada dez segundos, um no MEI surge no Brasil, mostrando que mais pessoas estão interessadas em serem seus próprios patrões.

Com o crescimento desse perfil de natureza jurídica, é comum que apareçam dúvidas sobre o modelo de funcionamento e toda a burocracia envolvida na abertura de um novo negócio.

Neste post, vamos falar sobre os documentos para MEI, destacando quais deles são necessários no dia a dia.

Documentos para MEI: evite problemas com o fisco

É muito importante conhecer as obrigações de documentos para MEI. Dessa forma, o empreendedor pode tocar seu negócio normalmente, sem qualquer processo jurídico ou inconsistências junto ao fisco.

Vale ressaltar que o MEI é uma pessoa física que possui CNPJ, por isso, em alguns momentos, confunde-se a pessoa e o empresário, especialmente na hora de fazer a declaração de imposto de renda e de reunir os documentos obrigatórios.

Aqui, separamos os documentos para MEI tanto como pessoa física, quanto como pessoa jurídica. Vale a pena pegar papel e caneta e anotar as nossas dicas!

Documentos necessários para se tornar um MEI

Para começar, vamos falar sobre os documentos necessários para a pessoa física se tornar um MEI:

·        Recibo do imposto de renda

Para se formalizar como MEI, haverá a solicitação do recibo da declaração de Imposto de Renda. Este dado só será pedido para quem precisou fazer a declaração.

A informações fica disponível na página 2 da declaração. Também é possível pedir o número em um dos postos da Receita Federal.

·        Título de eleitor

Também será necessário informar o número do titulo de eleitor, para comprovar a sua situação.

·        Comprovante de situação cadastral do CPF

Será pedido o comprovante de que o CPF está em dia. Dá para consultar a situação do seu cadastro no site da Receita Federal. Se for preciso alterar as informações do CPF, clique aqui.

·        CEP

O cadastro solicita, ainda, o CEP do seu endereço de residência e também do local onde as atividades serão realizadas.

·        Número de telefone

Forneça um número de celular ativo para conseguir concluir seu cadastro.

Observação: não é necessário anexar a cópia de nenhum documento. O cadastro do MEI deve ser feito no Portal do Empreendedor. É rápido, simples e muito fácil!

Documentos para MEI pessoa jurídica

Depois de formalizar o cadastro como pessoa jurídica, alguns documentos para MEI passam a ser importantes no dia a dia. Confira os principais:

·        Relatório de despesas e faturamento

Organização financeira é essencial para que um negócio dê certo e consiga crescer. Faça o controle mensal das suas despesas e do faturamento, assim a Declaração Anual ficará muito mais simples.

·        Emissão de boleto para recolhimento de imposto mensal

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Por meio dele, o MEI vai recolher os impostos obrigatórios – com um valor baixo e fixo, para não ter surpresas de um mês para o outro.

O DAS inclui 5% do salário mínimo para o INSS e R$ 5 de ISS para o caso de prestação de serviços, ou R$ 1 de ICMS, para o MEI do comércio e da indústria.

Para gerar sua guia, acesse a página de arrecadação da Receita Federal.

·        Declaração Anual

A Declaração Anual do MEI informa os rendimentos do exercício de referência, para identificar se o empresário deve continuar enquadrado nessa categoria de pessoa jurídica. O envio da declaração deve ser feito no Portal do Empreendedor.

Estar com todos os documentos em dia pode ser uma tarefa complicada sem um contador. Confira as vantagens de terceirizar a contabilidade e estar sempre em dias com suas obrigações.

Cartilha do MEI informa sobre documentação e outras obrigações

Para não ficar em dúvida sobre a documentação para MEI e outras obrigações previstas, o ideal é estar com as regras na ponta da língua ou sempre disponíveis para consulta.

O Sebrae desenvolveu a Cartilha do Microempreendedor Individual, um material com informações valiosas para quem é dono do próprio negócio. Faça o download para entender mais sobre seus direitos e deveres.

Saiba como fazer contabilidade no seu negócio e estar alinhado com as obrigações exigidas em uma pequena empresa.