PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 432 DE 29.09.2015
D.O.U.: 30.09.2015
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Link para consulta dos índices:
https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml
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