Guia do Simples Nacional: entenda o que é e os benefícios para pequenas e médias empresas

A tributação é uma área muito importante em qualquer empresa. Dependendo do porte, é possível solicitar o enquadramento no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, voltado para empresas menores, que agiliza e facilita o pagamento de impostos.

Ao abrir o próprio negócio, o empreendedor deve se preocupar com o regime tributário escolhido e quais as vantagens para a empresa – já que o tipo de tributo a ser recolhido deverá interferir diretamente na lucratividade.

Neste texto, preparamos um guia do Simples Nacional, para você entender como o regime funciona e quais as vantagens para micro, pequenas e médias empresas.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. É voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementa nº 123, de 2006.

Esse regime tributário foi criado com o objetivo de facilitar a vida das empresas menores.Até 2006, elas tinham dificuldade de arcar com a pesada carga de tributos, o que travava a fundação e desenvolvimento de novos empreendimentos.

Para estimular esses empresários, o Simples Nacional conta com alíquotas diferenciados e une, em uma mesma guia, os impostos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ISS (Imposto Sobre Serviço);
• INSS Patronal.

O eSocial facilita ainda mais a vida de pequenas e médias empresas. Leia nosso artigo sobre o assunto e entenda os impactosdo eSocial para empresas do Simples Nacional.

Principais características do Simples Nacional

O Simples Nacional é facultativo e tem recolhimento dos tributos em um único documento de arrecadação, o DAS.

Apresenta declaração única e simplificada de informações sociais, econômicas e fiscais, com prazo de recolhimento até o dia 20 do mês subsequente.

Os estados podem adotar outros limites, de acordo com sua participação do Produto Interno Bruto (PIB).

Como solicitar o enquadramento da empresa no Simples Nacional?

Para solicitar o regime do Simples Nacional é preciso ser enquadrado na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprindo todos os requisitos legislativos.

A solicitação do Simples Nacional deve ser formalizada na Receita Federal. Os pedidos só podem ser feitos no mês de janeiro, iniciando o ano fiscal da empresa.

Para agendar a solicitação, o empresário deve acessar a página do Simples Nacional do site da Receita Federal com o CNPJ e fazer o pedido.

Faixas de faturamento do Simples Nacional

A faixa de faturamento é um ponto essencial para conseguir o enquadramento no Simples Nacional.

Atualmente, as faixas permitidas pelo Governo Federal são as seguintes:

• Microempreendedor Individual (MEI) – até R$ 60 mil;
• Microempresa (ME) – até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte – até R$ 3,6 milhões.

Como o imposto é calculado?

O imposto do Simples Nacional é calculado de acordo com a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses.

Há alíquotas diversas, que variam de acordo com a área de atuação da empresa –comércio, indústria ou prestação de serviços. Mas os três possuem taxas menores do que os outros regimes tributários.

No site do Simples Nacional você pode acessar as tabelas de tributação para a sua empresa.

Por que o Simples Nacional é bom para pequenas e médias empresas?

O Simples Nacional unifica vários tributos na mesma guia, facilitando o recolhimento de impostos – o que é bem mais prático e conveniente.

A organização da contabilidade também é facilitada, melhorando até a forma de realizar os pagamentos.

Além disso, você garante a regularização dos processos fiscais, reduz a burocracia e ainda diminui o volume de impostos pagos, já que as alíquotas são diferenciadas.

Quando sair do Simples Nacional?

Quando a sua empresa crescer e ultrapassar a faixa de faturamento regulamento, chegou a hora de sair do Simples Nacional e encontrar outro regime tributário mais adequado.

Mas, nada de ficar triste.

Apesar de exigir um tempo de adaptação, escolher outro regime demonstra apenas que seu negócio está lucrativo e entregando bons resultados.

Contar com uma empresa para cuidar da sua Folha de Pagamento pode facilitar todo o seu negócio, impulsionando seu desenvolvimento.

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