Saiba como aumentar seus lucros conhecendo as leis trabalhistas e previdenciárias

Evitar gastos desnecessários e aumentar a lucratividade são ações muito bem-vindas em qualquer negócio, especialmente em tempos de desaceleração econômica. Muitas são as estratégias para equilibrar o orçamento, como redução de custos operacionais, negociação com fornecedores e conscientização da equipe sobre atitudes que podem evitar desperdício.

Mas você sabia que é possível diminuir perdas apenas tendo mais conhecimentos sobre as leis trabalhistas e previdenciárias, que envolvem a segurança e saúde do empregado?

Conhecer a fundo o código legislativo da sua área de atuação é essencial para que a alta administração consiga maximizar o uso de recursos.

Leis trabalhistas: pagamento de insalubridade é exigido somente com laudo técnico

De que forma é administrado o pagamento de insalubridade na sua empresa? Em algumas instituições, esse benefício já se tornou um hábito e é incorporado ao salário do quadro funcionamento como ato administrativo. Mas o seu pagamento deve acontecer apenas mediante confirmação por laudo técnico.

Segundo disposição do artigo 194 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o direito ao adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à integridade física, isto é, ele deixa de ser exigível quando norma expedida pelo Ministério do Trabalho revogar disposição anteriormente decretada como condição perigosa ou, ainda, quando a condição de trabalho modificar-se.

Ainda de acordo com a CLT, o pagamento só pode ser feito quando houver laudo pericial que comprove os riscos do local de trabalho. Portanto, a empresa deve evitar uma cultura em que o benefício é visto como uma espécie de bonificação ou aumento de salário.

O pagamento da insalubridade acarreta outros gastos, como a aposentadoria especial e o pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) Suplementar, que varia de 6% a 12% sobre a folha de pagamento.

O outro lado da moeda: negar pagamento do benefício pode gerar processos trabalhistas

Se realmente houver risco para o empregado no exercício de sua atividade, o não pagamento do benefício pode acarretar processo trabalhista.

E lembre-se: normalmente, a empresa é quem precisa reunir provas para comprovar que está correta, fazendo com que esse tipo de processo geralmente tenha o empregado como vencedor da causa.

O ideal é fazer uma boa gestão de riscos, para evitar problemas futuros.

Insalubridade X periculosidade: entenda a diferença

Na hora de conceder adicionais ao empregado, a organização deve ser capaz de distinguir se o ambiente é insalubre ou oferece periculosidade. Mas você sabe a diferença entre os dois?

Trabalho insalubre é aquele que por sua natureza, exponha o empregado a agentes nocivos à saúde, como ruídos ou radiação. Seu cálculo corresponde a 10% a 40% do salário mínimo vigente.

Já o trabalho com periculosidade é aquele em que o empregado está em constante contato com situações de perigo, como materiais explosivos ou alto risco de violência. Esse benefício corresponde a 30% do salário pago a esse funcionário.

O empregado recebe apenas um dos benefícios, e a identificação de ambiente insalubre ou perigoso deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

Nível de risco influencia pagamento de taxas

O RAT (Risco Ambiental de Trabalho) é uma taxa paga pelo empregador para cobrir os custos da previdência com acidentes de trabalho. Essa taxa é calculada de acordo com FAP (Fator Acidentário de Prevenção e varia de 0,5% a 2,0% da remuneração total paga pela empresa.

Muitas empresas não acompanham esse processo junto à Previdência Privada e perdem mais uma oportunidade de redução de custos.

Segundo leis trabalhistas, trabalho insalubre garante aposentadoria precoce

Trabalhos expostos diariamente a agentes nocivos conseguem aposentaria especial, que adianta esse processo em até 25 anos. A empresa custeia até 12% dos custos da aposentadoria especial, portanto, esse é mais um motivo para ficar de olho no pagamento de insalubridade e periculosidade.

Conte com o apoio de um profissional de contabilidade, que vai orientar sua corporação sobre a real situação e obrigatoriedade ou não de pagamento desse benefício.