eSocial para pequenas empresas já está valendo

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) – programa do Governo Federal que unificou o envio de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários em um único sistema – já está valendo para pequenas e médias empresas.

A primeira fase do eSocial para pequenas empresas entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2019 e contempla o cadastro dos empregadores.

Como funciona o eSocial para pequenas empresas?

O eSocial para pequenas empresas (e também os negócios de grande porte) vai substituir o preenchimento de uma série de formulários e obrigações.

Ao todo, mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros, de oito milhões de empresas terão seus dados reunidos no sistema, que vai receber as informações atualmente enviadas à Caixa Econômica Federal, ao Ministério do Trabalho, à Previdência Social, ao INSS, e à Receita Federal.

O objetivo principal é acabar com a redundância de informações prestadas, tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas, diminuindo a burocracia dos processos atuais e garantindo mais qualidade nos dados prestados.

Além disso, o eSocial para pequenas empresas e todos os negócios abarcados pelo sistema diminui o risco de fraudes, já que há cruzamento de dados de diferentes órgãos. Assim, a possibilidade de sonegação de impostos e descumprimento de obrigações trabalhistas, entre outros.

Novo calendário do eSocial para pequenas empresas

Se você é empresário de um pequeno negócio e ainda não migrou sua base de dados para o eSocial, a hora é a agora!

Depois de muitas alterações no cronograma, os novos prazos vão até julho de 2020, garantindo às organizações bastante tempo hábil para se organizarem e começarem a cumprir com suas obrigações dentro no novo sistema federal.

Para quem ainda não estava preparado – e até para quem já está com tudo organizado – vale a pena conferir os novos prazos do eSocial para pequenas empresas e fazer um planejamento detalhado de migração.

O programa será implementado em cinco fases, para facilitar o envio de informações e a utilização do programa. Confira as datas:

• 1ª fase: cadastro do empregador e tabelas – de 10 de janeiro a 10 de abril de 2019.
• 2ª fase: envio dos dados dos trabalhadores (admissões, demissões, afastamento, entre outros) – de 10 de abril de 2019 até o mês de julho.
• 3ª fase: envio das folhas de pagamento – a partir de 10 de julho de 2019.
• 4ª fase: substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo sistema eletrônico de cruzamento de dados e substituição da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e Guia de Recolhimento do Rescisório do FGTS (GRRF) – a partir do mês de outubro de 2019.
• Transmissão dos dados de segurança e de saúde do trabalhador: a partir do mês de julho de 2020.

Fique atento aos prazos e todos os processos envolvidos e se prepare. Leia nosso artigo sobre as multas do eSocial e veja por que é tão importante estar atento a esse cronograma.